1. Responsável pelo Tratamento
Emanuel Alves Rufino
NIF: 228533686
Alojamento Local n.º de registo: 180579/AL
Email: info@casaentrevales.portugalexplorer.pt
Telefone: 927 208 198
2. Dados Pessoais Recolhidos
- Nome, contactos (email e telefone) e morada do hóspede principal;
- Dados da reserva (datas, alojamento e número de hóspedes);
- Dados de facturação, como o NIF, quando indicados;
- Matrícula do veículo, quando indicada;
- Nome e nacionalidade de todos os hóspedes;
- Para hóspedes de nacionalidade estrangeira, os dados exigidos por lei para a comunicação à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo): data e local de nascimento, tipo, número e país emissor do documento de identificação e país de residência.
3. Como São Recolhidos os Dados
Os dados são recolhidos no momento da reserva, no nosso site ou através das plataformas de reserva, e através do formulário de registo de hóspedes (casaentrevales.portugalexplorer.pt/registo-hospedes), que deve ser preenchido antes da chegada. Os dados do registo de hóspedes são guardados de forma cifrada e só são acessíveis ao responsável pelo tratamento e à entidade que gere o alojamento por sua conta.
4. Finalidade do Tratamento
- Gestão de reservas e estadias;
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo a comunicação dos hóspedes estrangeiros à AIMA;
- Comunicação directa com o hóspede;
- Facturação e contabilidade;
- Segurança de pessoas e bens (videovigilância dos espaços exteriores).
5. Base Legal
- Execução do contrato de alojamento;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Interesse legítimo, no caso da videovigilância;
- Consentimento, quando aplicável.
6. Conservação dos Dados
- Os dados do registo de hóspedes são conservados durante 3 anos após a data de saída e depois eliminados automaticamente;
- Os dados de facturação são conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal;
- As imagens de videovigilância são conservadas por um período máximo de 30 dias;
- Os restantes dados são conservados apenas enquanto forem necessários para as finalidades indicadas e depois eliminados de forma segura.
7. Direitos do Titular
O hóspede pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos:
- Acesso, rectificação e apagamento dos dados;
- Limitação e oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados.
Os pedidos devem ser enviados para info@casaentrevales.portugalexplorer.pt. O apagamento não se aplica aos dados que a lei obriga a conservar.
8. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados só são partilhados nas seguintes situações:
- Com a AIMA, através do SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento), no caso dos hóspedes de nacionalidade estrangeira, conforme exigido pela Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
- Com a Rui DaCruz Lda (marca Portugal Explorer), NIPC 514339705, Rua da Ferreirinha, 75, 5050-261 Peso da Régua, que gere o alojamento, as reservas e o site por conta do responsável, na qualidade de subcontratante;
- Com as plataformas de reserva (Airbnb, Booking.com, Vrbo), quando a reserva é feita através delas;
- Com o prestador de alojamento do site, onde os dados são armazenados;
- Com outras autoridades, quando exigido por lei.
Os dados não são vendidos nem usados para fins publicitários.
9. Tratamento de Imagens de Videovigilância
Os espaços exteriores da Casa entre Vales estão equipados com câmaras de videovigilância em circuito fechado, com o objectivo de garantir a segurança dos hóspedes e a protecção dos bens do estabelecimento.
As imagens captadas são tratadas de forma confidencial, armazenadas por um período máximo de 30 dias e acessíveis apenas a pessoal autorizado. O tratamento das imagens cumpre as normas do RGPD e destina-se exclusivamente a fins de segurança, prevenção de ilícitos e protecção do património.
Não existe qualquer sistema de vigilância nas áreas privadas dos hóspedes.
10. Reclamações
O hóspede pode apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), através do site www.cnpd.pt.
Última actualização: 5 de Outubro de 2026.
