1. Identificação
O website casaentrevales.portugalexplorer.pt é detido e explorado por:
Emanuel Alves Rufino
NIF: 228533686
Email: info@casaentrevales.portugalexplorer.pt
Telefone: 916 491 160
RNAL – 180579/AL
2. Objecto
Estes Termos e Condições regulam:
- A utilização do website;
- A reserva de alojamento turístico e serviços associados;
- Os direitos e obrigações do hóspede e da Casa entre Vales.
A utilização do site ou dos serviços implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
3. Reservas
- A reserva é efectuada online através do site;
- Só é considerada válida após confirmação do pagamento;
- O hóspede deve fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas.
4. Preços e Pagamento
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor;
- A cada reserva acresce uma taxa de limpeza de 50 €, cobrada uma única vez por estadia e indicada no total antes da confirmação;
- O pagamento é realizado no acto da reserva;
- O hóspede poderá ser solicitado a apresentar documentos de identificação no momento do check-in.
5. Check-in e Check-out
- Check-in: a partir das 15h
- Check-out: até às 11h
A ultrapassagem dos horários estabelecidos poderá implicar o pagamento de valores adicionais, a cargo do hóspede.
Levantamento da chave
A chave do alojamento deve ser levantada pessoalmente no escritório situado em Rua da Ferreirinha, 75, 5050-261 Peso da Régua, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
Para chegadas após este horário, o hóspede deverá contactar previamente pelo número 916 491 160 (chamada para rede móvel nacional) para combinar a entrega da chave. Recomendamos que este contacto seja feito com antecedência, ainda durante o horário de funcionamento do escritório.
6. Cancelamento
Tarifa Não Reembolsável: o valor pago não será devolvido em caso de cancelamento, alteração da reserva ou não comparência.
7. Obrigações do Hóspede
Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 128/2014 (Alojamento Local), o hóspede compromete-se a:
- Respeitar as regras de ruído e de boa utilização da propriedade;
- Cumprir a lotação máxima do alojamento;
- Garantir que apenas pessoas devidamente registadas utilizam o alojamento;
- Preencher, antes da chegada, o registo de hóspedes online com os dados de todas as pessoas que vão ficar no alojamento;
- Utilizar o espaço exclusivamente para fins habitacionais temporários.
8. Segurança e Vigilância
Os espaços exteriores da Casa entre Vales estão equipados com câmaras de videovigilância em circuito fechado, com o objectivo de garantir a segurança dos hóspedes e a protecção dos bens do estabelecimento.
A recolha e tratamento das imagens respeitam a Política de Privacidade e o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), sendo utilizadas exclusivamente para fins de segurança, prevenção de ilícitos e protecção do património.
Aviso: Não existe qualquer sistema de vigilância nas áreas privadas dos hóspedes, garantindo-se a total privacidade.
9. Regulamento Interno
O Regulamento Interno do alojamento encontra-se disponível no website.
O não cumprimento das regras poderá implicar a cessação imediata da estadia, sem direito a reembolso.
10. Livro de Reclamações
A Casa entre Vales dispõe de Livro de Reclamações em formato electrónico, nos termos da legislação em vigor.
O Livro de Reclamações Electrónico encontra-se disponível em: www.livroreclamacoes.pt
11. Responsabilidade
Sem prejuízo da responsabilidade legal que lhe possa ser imputada, a Casa entre Vales não se responsabiliza por:
- Danos causados por terceiros;
- Falhas técnicas ou interrupções alheias ao seu controlo;
- Perda, extravio ou dano de documentos ou bens pessoais do hóspede.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.
